Projeto Lego - Parte 4.0 - Filosofia de modus operandi

escritos sobre o Projeto Lego

Os Legos devem ser encarados como pedras brutas em lapidação. Eles devem ser atualizados, melhorados e utilizados como referência, nunca como entendimentos absolutamente cristalizados, isso em respeito à dinâmica da sociedade e, em conseqüência, do direito que ela põe e que a rege. Assim, os legos devem referir conceitos doutrinários, jurisprudência, bibliografia e termos e expressões jurídicas adotados pelo magistrado na sua evolução intelectual e não a que seus assessores acharem por bem utilizar. O magistrado, para o bem de todos e como dito outras vezes, deve estar à frente dos trabalhos, uma vantagem aqui é que ele, o magistrado, poderá chefiar assincronamente e de qualquer lugar.

A forma mais adequada para atingir os objetivos expostos na introdução deste tópico, por emular e facilitar o pensamento, deve ser o hipertexto. E, para formar uma inteligência coletiva, esse hipertexto deve redigido de forma colaborativa.

Escrever em hipertexto é o que já vem sendo feito pela humanidade pelos séculos afora:

"A escrita hipertextual não se limita à história da informática. Ela começa com a história do próprio pensamento humano e do texto. O que a informática fez foi apenas consolidar, popularizar a estrutura hipertextual através dos textos eletrônicos. (LÉVY, 2004, RAMAL, 2002 e FILHO E PELEGRINO, 2004).

Ramal (2002) menciona que a capacidade humana para fazer associações transitórias na mente ao ouvir uma determinada palavra tem algo de hipertexto pois “provoca sempre no leitor alguma reação na tela mental, estimula sua imaginação e gera associações com outras leituras, links com seu universo interior.”"

(Finardi, Valente e Schmitt em Escrita Hipertextual Colaborativa - A construção coletiva do conhecimento)

Esse tipo de escrita também vem sido largamente praticada nos gabintes de trabalho dos magistrados. O que propomos é uma organização, com o auxílio da informática e suas redes, desse processo e, assim, atingir uma maior produtividade.

"[Escrita colaborativa,] segundo a infoAnarchy é a ação de reunir os esforços e idéias de múltiplos autores e combiná-las dentro de um trabalho. A colaboração em geral é particularmente poderosa para a escrita, assim a escrita não tem ritmo, e os escritores não podem interromper um ao outro. A escrita tem vida e mais recentemente a possibilidade de transmissão permite a múltiplas pessoas examinar e comentar um trabalho." (Finardi, Valente e Schmitt, op. cit.)

Uma grande evolução está compreendida entre "fazer associações transitórias na mente" e "a possibilidade de transmissão permite a múltiplas pessoas examinar e comentar um trabalho". Atualmente, o Judiciário trabalha na primeira linha. Com o Projeto Lego, ou qualquer outro seu congênere, ele poderá passar para a contemporaneidade.

Para terminar, entre as vantagens e definições dadas à escrita colaborativa estão, por exemplo:

"(...) Sistemas de escrita colaborativa podem fornecer além de suporte em tempo real, suporte em tempo assíncrono.

Ou conforme o site Wordiq , o termo escrita colaborativa pode-se referir a projetos onde os trabalhos escritos são criados por um conjunto de pessoas (colaborativamente) em vez de individualmente. Alguns projetos podem ser inspecionados por um editor ou time editorial (...)

Ainda citando o site Wordiq, em um verdadeiro ambiente colaborativo cada contribuinte tem igual habilidade para adicionar, editar e remover texto. Ou seja, o processo de escrita torna-se uma tarefa repetitiva onde o objetivo principal é disponibilizar sempre as informações mais atuais sobre o assunto além de um material de qualidade.

(...) Galegher e Kraut também mencionados pelos autores [Lowry, Curtis e Lowry (2004)] enfatizam que a Escrita colaborativa envolve a negociação sobre o significado dos fatos, a demanda por consenso para uma solução apropriada, a divisão do trabalho baseado na preocupação com a clareza e qualidade do trabalho, a coordenação das contribuições individuais e a resolução de questões sobre a autoridade dentro do grupo.

Em outro momento, Lowry, Curtis e Lowry (2004) apresentam a definição de Rice e Huguley que enfatizam a atividade primária da Escrita Colaborativa: Colaborativa é qualquer escrita realizada coletivamente por mais de uma pessoa para produzir um texto único e escrita é uma atividade que leva para um documento completo, incluindo brainstorming, dados de pesquisas, planejamento e organização, esboço, revisão e edição.

Depois de apresentar uma série de definições, Lowry, Curtis e Lowry (2004) definem Escrita colaborativa como um processo interativo e social que envolve um grupo focado em um objetivo comum que negocia, coordena e se comunica durante a criação do documento. O escopo potencial da escrita colaborativa vai além da mais básica ação de composição coletiva para incluir a probabilidade de pré e pós atividade de tarefa, formação de grupo e planejamento.

Para Martins e Axt (2004)[,] 'O processo de autoria é uma tarefa complexa e cíclica. É um processo aberto, que nunca chega a um ponto de finalização concreto, pois a cada retomada do texto surgem modificações, na tentativa de sempre melhorar o sentido do que está exposto. Além da formulação em texto para expressar idéias, a autoria envolve outras atividades, como a coleta de dados, a formulação de intenções, de planejamento e a revisão de metas.'"

(Finardi, Valente e Schmitt, op. cit.)

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Projeto Lego - Parte 3.0 - Captação de legos e sua alocação na taxonomia

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3.1 - Captação de legos na massa de informação já gerada pelos gabinetes

Na lida do dia-a-dia os gabinetes geram uma enorme massa de informação. Essas informações ficam distribuídas caoticamente pelos computadores das assessorias dos juízes. Este tópico apresenta um meio de reunir e recuperar as informações dessa massa disforme para que, depois, possam ser estruturadas na taxonomia.

O primeiro passo a ser dado é alocar toda a informação gerada, de preferência as decisões já publicadas, em um único computador, melhor se postas em um servidor institucional.

O segundo, é indexar essas informações a partir de cada computador da assessoria utilizando-se da rede (é necessário que exista uma) e um mecanismo de buscas no desktop, como o Copernic Desktop Search ou o Google Desktop.

Depois, é só fazer as pesquisas no local em que postas as informações, para, então, alocar cada questão jurídica encontrada na taxonomia, conforme o delineado nos 2 tópicos anteriores (ver o primeiro aqui e o outro aqui).

Por fim, deve-se estruturar os legos na taxonomia, que, coordenados pelo magistrado, sirvam de norte para toda a sua equipe, uma vez que trarão segurança acerca do pensamento do magistrado sobre determinado tema.

Apesar de já ser algo positivo a mera captação dos legos por conferir diversas vantagens (como o resgate da memória do gabinete) consideramos essencial para uma maior produtividade que se estruture os legos na taxonomia.

3.2 - Criação de legos para novas situações

O direito é um produto do corpo social e, portanto, sofre alterações impostas pela evolução das sociedades. Assim, sob o influxo dessa evolução, novas lides eclodem e exigem do Poder Judiciário uma resposta. Pois bem, um dos objetivos do Projeto Lego consiste em conferir celeridade à resposta do Poder Judiciário às novas demandas e às demandas ímpares. Muitas das vezes a novidade limita-se a uma ou outra questão posta na lide. Nesses momentos, o órgão jurisdicional tem de, ineditamente, dizer o direito. Pois bem, neste tópico falaremos disso sob a perspectiva do Projeto Lego.

A novidade da questão jurídica pode ser total, ou seja, um leading case, ou restrita ao âmbito do órgão jurisdicional, seja ele um tribunal, seções ou câmaras reunidas, turma ou câmara, gabinete ou vara. Nesses casos, o juiz e sua assessoria têm de buscar a solução afeita ao caso concreto. Pode ser também uma argumentação inédita para questões já postas. Para isso, pesquisam e raciocinam. Como resultado da pesquisa e raciocínio surgem a solução para a nova questão jurídica ou nova argumentação para questões já tratadas.

No estado atual, essas questões jurídicas que surgem do trabalho intelectual dos magistrados e seus assessores somam-se à massa de informações desestruturada dos gabinetes. A sugestão aqui é que elas sejam transferidas para a plataforma do Projeto Lego. Não somente a solução final, como os subsídios utilizados: referências doutrinárias e jurisprudenciais, conceitos jurídicos, correntes doutrinárias ou terminologia técnica adotados pelo juiz.

Do mesmo modo e pelas mesmas razões, a solução para a quaestio juris posta deve ser alocada na plataforma do projeto.

Outra alternativa, mais consentânea com o próprio projeto e com este blog, é que o lego fosse montado diretamente sobre a plataforma, de modo que quem da equipe quisesse participar na sua feitura pudesse fazê-lo desde o seu gérmen, inclusive e principalmente o magistrado.

Mais uma sugestão para facilitar a confecção dos novos legos é a inclusão na pasta indexada pelo mecanismo de busca no desktop dos informativos e boletins de jurisprudência dos tribunais, os enunciados de súmulas dos tribunais, os precedentes jurisprudenciais já citados em algum pronunciamento e a doutrina sob licenciamento copyleft, como, quanto à doutrina, uma seleta, constituída pela contribuição da equipe, de artigos de revistas das escolas de magistratura e artigos esparsos que estão à disposição na internet. Desse modo, teremos uma base de dados para consulta qualificada e unificada.

Acredito que desse modo o trabalho no gabinete será facilitado, formar-se-á uma memória, eliminar-se-á o retrabalho e tornar-se-á mais hígida a dicção jurisprudencial do direito pelo afastamento do risco de contradição entre julgamentos.

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