Deu no CNJ Notícias:
"Conselheiro do CNJ defende ações coletivas para acelerar processos na Justiça
Terça, 24 de Junho de 2008
O conselheiro José Adonis de Araújo Sá, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defende a participação do Ministério Público, com ações coletivas, e uma interpretação mais ampla dos instrumentos de defesa coletiva, como forma de tornar o judiciário mais célere e racional. Em entrevista ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado nesta terça-feira (24/06), na Rádio Justiça (104,7 FM) ele falou sobre a proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, de aumentar as custas processuais a cada tentativa de recurso da parte vencida. "A medida pode servir apenas de paliativo e não terá o efeito esperado", disse o conselheiro. Segundo ele, o problema da morosidade da Justiça está na "irracionalidade do processo judiciário", onde centenas de processos idênticos são julgados individualmente.
O conselheiro citou como exemplo o julgamento de milhares de processos contra os índices de correção dos Planos Econômicos ou do FGTS que, inclusive, já têm acordo entre Governo e correntistas. Ele considera que esses julgamentos deveriam ser de ações coletivas "para evitar gastos desnecessários com atividades repetitivas e ações iguais". Segundo José Adonis,"bastaria ao Ministério Público ajuizar uma ação civil pública e o Judiciário acertaria a controvérsia jurídica sobre o tema". Ele sabe que a proposta é polêmica, mas acredita nela como uma solução, inclusive para diminuir o alto custo do Judiciário.
"Muitas vezes uma Vara da Justiça Federal funciona como se fosse um balcão da Previdência, porque demandas que não são solucionadas administrativamente, vão parar na Justiça para uma solução, impondo um custo muito alto para a União. Com isso o Estado gasta duplamente porque não busca outra forma de solucionar esses conflitos", reclamou o conselheiro."
fonte: http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4243&Itemid=167
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